Coordenadores/Diretores (nomeação, dispensa e substituição - CD, FG, FCC)

Informações Gerais

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação (Lei nº 8.112/1990, art. 15, § 4º).

O ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120 da Lei nº 8.112/1990, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração (art. 19, § 1º).

Nos termos do art. 35 da Lei nº 8.112/1990,  a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

I – a critério da autoridade competente;
II – a pedido do próprio servidor.

É vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, conforme disposto no art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

Procedimentos no SUAP

INDICAÇÃO E PAGAMENTO POR SUBSTITUIÇÃO NA FUNÇÃO

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

1) O substituto deve ter sido indicado previamente conforme o item abaixo INDICAÇÃO DE SUBSTITUTOS. 
2) Antes do seu afastamento o Titular deverá Cadastrar o Substituto como Chefia.
3) Substituto com jornada flexibilizada deverá realizar 40 horas semanais no período de substituição conforme Portaria RET-IFSP 52/2022 - Art. 11.
4) O Titular deverá, preferencialmente no dia seguinte ao término do período de substituição (exceto para o mês de dezembro que deverá ser realizado logo no início de janeiro), criar um Documento Eletrônico:

*Férias: utilizar print da tela do SUAP clicando sobre seu nome no canto superior esquerdo e em seguida na aba Férias.

INDICAÇÃO DE SUBSTITUTOS

Titular da Função ou sua Chefia Imediata deve criar um Documento Eletrônico no SUAP:

ALTERAÇÃO DE CD, FG e FCC POR MUDANÇA DO TITULAR DA FUNÇÃO

NOMEAÇÃO / DESIGNAÇÃO

Servidor Nomeado deve criar um Documento Eletrônico no SUAP:

Após o encaminhamento do processo, orientamos consultar o processo de Indicação de Substitutos do Setor para ciência dos servidores indicados para substituição do coordenador durante os períodos de ausência (férias, afastamentos, etc). Caso haja necessidade de retificação, realizar os procedimentos conforme orientações acima do item INDICAÇÃO DE SUBSTITUTOS.

Atenção:

1) As datas de nomeação/designação e de exoneração/dispensa deverão ser as mesmas e os 02 processos deverão tramitar juntos para a CGP.

2) Não é possível efetuar a nomeação/designação com data retroativa.

3) Servidores em licença ou afastamento acima de 30 dias deverão solicitar exoneração/dispensa e providenciar o processo com nova indicação.

DISPENSA / EXONERAÇÃO

Servidor Dispensado deve criar um Documento Eletrônico no SUAP:

CÓDIGO/UORG (Unidade Organizacional)

CÓDIGO/UORG SIGLA DO SETOR CÓDIGO DA FUNÇÃO NOME DA DIRETORIA/COORDENADORIA
995 ADS-PTB FCC Coordenadoria do curso de Superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
1110 BEP-PTB FCC Coordenadoria do Curso Superior Bacharel em Engenharia de Produção
1029 CAE-PTB FG-2 Coordenadoria de Apoio ao Ensino
1247 CAP-PTB FG-2 Coordenadoria de Almoxarifado, Manutenção e Patrimônio
1108 CBI-PTB FG-2 Coordenadoria de Biblioteca
1005 CCF-PTB FG-2 Coordenadoria de Contabilidade e Finanças
1020 CDI-PTB FG-2 Coordenadoria de Apoio à Direção
1236 CEX-PTB FG-1 Coordenadoria de Extensão
1006 CGP-PTB FG-2 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
1030 CLT-PTB FG-1 Coordenadoria de Licitações e Contratos
1019 CPI-PTB FG-1 Coordenadoria de Pesquisa e Inovação
1031 CRA-PTB FG-1 Coordenadoria de Registros Acadêmicos
1017 CSP-PTB FG-2 Coordenadoria Sociopedagógica
1004 CTI-PTB FG-2 Coordenadoria de Tecnologia da Informação
951 DAA-PTB CD-4 Diretoria Adjunta Administrativa
1028 DAE-PTB CD-4 Diretoria Adjunta Educacional
817 DRG/PTB CD-2 Diretoria Geral
994 GPL-PTB FCC Coordenadoria do curso Superior em Gestão Pública
993 INF-PTB FCC Coordenadoria de Curso Técnico em Informática (Redes)
996 LET-PTB FCC Coordenadoria do curso de Licenciatura em Letras (Português/Inglês)
992 LOG-PTB FCC Coordenadoria de Curso Técnico em Logística
1262 NAPNE-PTB FG-1 Nucleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas
1107 PROEJA-PTB FCC Coordenadoria de Curso PROEJA
1171 TAD-PTB FCC Coordenadoria de Curso Técnico em Administração

Fundamentação Legal