# Saúde Suplementar # Informações Gerais É um benefício indenizatório, pago mensalmente de acordo com a tabela de participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores Públicos Federais. Terão direito ao ressarcimento os servidores, ativos ou inativos, e seus dependentes e pensionistas, **desde que o servidor seja titular de Plano de Saúde** por meio de contrato direto, e que haja o atendimento às exigências contidas no termo de referência básico, do anexo da Portaria Normativa SRH nº 05, de 11/10/2010, publicada no DOU de 13/10/2010. De acordo com a Portaria nº 05/2010, são beneficiários: I - na qualidade de servidor, os inativos e os ocupantes de cargo efetivo, de cargo comissionado ou de natureza especial e de emprego público, da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. II - na qualidade de dependente do servidor: - o cônjuge, o companheiro ou companheira de união estável; - a pessoa separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; - os filhos e enteados, solteiros, até 21 anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; - os filhos e enteados, entre 21 e 24 anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; - o menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nas alíneas “d” e “e”. III - pensionistas do Poder Executivo Civil Federal, vinculados ao Sipec. No caso de inclusão: A documentação consta no rol do Requerimento Saúde Suplementar, ou seja: a) Termo de adesão ou declaração do plano de saúde onde conste: o código de registro do plano da ANS, data de vigência e a identificação do titular e do (s) dependente (s) no plano contratado. b) Comprovante de pagamento do plano contratado, referente ao mês de abertura do Requerimento Saúde Suplementar. Em caso de exclusão, o servidor titular deve apresentar: a) requerimento Ressarcimento à saúde devidamente preenchido com a opção escolhida. Tal documento está disponível no SUAP. b) comprovação de pagamento do plano de saúde do exercício em vigor até a data de cancelamento do plano. c) declaração, e mail onde consta a data exata do cancelamento do plano de saúde. Ainda, conforme consta no Art. 29, § 4º da PN nº 01/2017: - 4º É obrigação do servidor, do militar de ex-Território e do pensionista informar ao órgão ou entidade concedente qualquer mudança de valor, inclusão ou exclusão de beneficiários, bem como apresentar documentos destinados à comprovação e condições complementares de beneficiário. Para saber o valor de direito, deve-se verificar a renda (considerando os rendimentos remuneratórios brutos) e a faixa etária do servidor titular ou, em caso de possuir dependentes no plano de saúde, a renda (considerando os rendimentos remuneratórios brutos) do titular e a faixa etária de cada dependente, conforme a tabela da Portaria nº 08/2016. **Contratação de Plano de Assistência à Saúde ou Administradoras de benefícios** O servidor irá receber um rendimento em folha de pagamento referente a Rubrica Per-Capita Saúde Suplementar, a partir da data de envio do processo (correto e completo). **Comprovação para fins de manutenção do benefício** Os beneficiários do ressarcimento à saúde suplementar deverão realizar anualmente a comprovação dos gastos relativos ao ano anterior. Os servidores, aposentados e pensionistas que contrataram planos de saúde por intermédio da Assefaz, GEAP ou SINASEFE estão desobrigados de efetuar a comprovação anual. O custeio da assistência à saúde suplementar não contempla as despesas relativas à coparticipação pagas pelos beneficiários à operadora. **Cancelamento do Plano de Saúde e Inclusão e Exclusão de dependentes** Caberá aos servidores efetivos ativos o envio de processo, via Suap, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do *Campus* de exercício, contendo o requerimento e a documentação comprobatória (indicada no referido Requerimento). **Para conhecer as administradoras de planos de saúde conveniadas ao IFSP**, **[clique aqui](https://www.ifsp.edu.br/index.php/component/content/article/175-assuntos/gestao-de-pessoas/qualidade-de-vida-do-servidor-destaques/2109-novas-administradoras-de-planos-de-saude).** # Manutenção de Dependente no Ressarcimento de Saúde Servidor deve criar um [Documento Eletrônico](https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/): - Tipo do Documento: **Requerimento** - Modelo: **Saúde Suplementar** - Assunto: **Saúde Suplementar** - Salvar - Editar - Texto - Salvar e Visualizar - Concluir - Assinar - Com Senha - Definir Identificador - Assinar Documento - Finalizar Documento Em seguida deve criar um [Processo Eletrônico](https://suap.ifsp.edu.br/admin/processo_eletronico/processo/add/): - Interessados: **próprio servidor** - Tipo de Processo: **Pessoal: Saúde Suplementar** - Assunto: **Manutenção de Dependente no Ressarcimento de Saúde** - Setor de Criação: setor de exercício do servidor - Salvar - Adicionar Documento Interno (para adicionar o Documento Eletrônico criado anteriormente) - Adicionar ao requerimento - Upload de Documento Externo (para adicionar): - **Comprovante de Dependência Econômica** - **Atestado de Matrícula em Curso Superior** - Encaminhar para CGP-PTB O Ressarcimento de Saúde poderá ser mantido até o dependente completar 24 anos de idade. # Orientações **Contratação de Convênio: Operadora de Autogestão (Assefaz ou Geap)** O servidor NÃO irá receber o rendimento em folha de pagamento referente a Rubrica Per-Capita Saúde Suplementar, pois o desconto do PER-CAPITA ocorre diretamente no boleto que a operadora de Autogestão envia mensalmente para pagamento do plano contratado. Orientação para Servidores Ativos:
a) A operadora de saúde (Assefaz ou Geap) encaminha ao servidor o Termo de Adesão ou Proposta de Adesão;
b) O servidor deverá realizar abertura de Processo SUAP e encaminhar a Proposta ou o Termo para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus de exercício ou Coordenadoria de Cadastro de Pessoal (CCP-DGP), se estiver em exercício na Reitoria;
c) A Gestão de Pessoas do Campus ou Reitoria irá realizar a análise (para verificar se o servidor possui outro plano cadastrado);
d) A Gestão de Pessoas do Campus ou Reitoria deverá assinar a Proposta/Termo como Patrocinadora com o Certificado Digital, incluir o PDF no Suap e devolver para o servidor;
Obs: Se o servidor tiver outro plano contratado, a Gestão de Pessoas deverá informar no despacho e solicitar que proceda com a solicitação de cancelamento do outro plano, através de processo SUAP com a documentação pertinente.
e) O servidor deverá contatar a operadora e encaminhar a Proposta/Termo junto com a documentação que eles solicitarem;
f) Após o servidor receber a confirmação que o plano contratado está ativo (vigente), deverá proceder com a solicitação de inclusão, através de processo SUAP.
Os servidores com Planos de Saúde contratados por intermédio da Assefaz, Geap ou SINASEFE estão desobrigados de efetuar somente a Comprovação de Pagamento. Os demais procedimentos devem ser realizados normalmente conforme orientações acima.
**SOBRE**
Temos dois tipos de cadastro do Benefício Saúde Suplementar: Opção Convênio ou Ressarcimento.
**Convênio:**
Atualmente, essa forma de cadastramento é **exclusiva** para contratações realizadas via **Assefaz ou Geap**, que são operadoras de autogestão.
**Ressarcimento:**
O Cadastro do benefício será efetuado através de Ressarcimento quando o servidor contratar qualquer plano de saúde que não seja das operadoras de autogestão (qualquer plano que NÃO seja Assefaz ou Geap).
É um benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia aos servidores ativos ou inativos, seus dependentes e pensionistas, destinado ao custeio das despesas com plano de saúde ou odontológico. O cálculo do valor leva em consideração a renda (considerando os rendimentos remuneratórios brutos) do servidor efetivo e a sua faixa etária e, em caso de dependente, a renda (considerando os rendimentos remuneratórios brutos) do servidor titular e a faixa etária do dependente. Conheça os valores do benefício na tabela, anexo da [Portaria MGI Nº 2.829/24 .](https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/materias/publicada-portaria-com-valor-mensal-para-a-participacao-da-uniao-na-assistencia-a-saude-suplementar)
Quando o **filho ou enteado** dependente economicamente do servidor e estudante matriculado em curso superior **completa 21 anos** é preciso solicitar a [Manutenção de Dependente no Ressarcimento de Saúde](https://sistemas.ptb.ifsp.edu.br/manuais/books/saude-suplementar/page/manutencao-de-dependente-no-ressarcimento-de-saude).
**Tipos de contratação** A assistência à saúde dos beneficiários será prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS e, de forma suplementar a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, mediante: I - Operadora de autogestão: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que celebra convênio com os órgãos ou entidades, para fins de ofertar plano de assistência à saúde. Exemplo: Assefaz e Geap II - Administradoras de benefícios: empresas que oferecem planos coletivos por adesão. Exemplo Allcare, Benevix, Qualicorp, Sinasefe III - Plano de assistência à saúde: serviço oferecido pelas operadoras, com o intuito de prestar cobertura de custos assistenciais, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada. **Orientação para Servidores inativos e/ou Pensionistas:** a) O servidor inativo e/ou pensionista deverá encaminhar o requerimento e documentação pertinente para a inclusão do benefício, através do e-mail direcionado à Coordenadoria de Cadastro de Pessoal (CCP-DGP); b) Informar no e-mail: **Título:** Inclusão/Alteração ou Exclusão Per-Capita Saúde Suplementar **No corpo do e-mail:** Nome e CPF do servidor inativo e/ou pensionista. # Procedimentos SUAP Servidor deve criar um [Documento Eletrônico](https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/): - Tipo do Documento: **Requerimento** - Modelo: **Pessoal: Saúde - Requerimento - Saúde Suplementar** - Nível de Acesso: **Restrito** - Hipótese Legal: **Informação Pessoal** - Assunto: **Ressarcimento de Saúde** - Salvar - Editar - Texto - Salvar e Visualizar - Concluir - Assinar - Com Senha - Definir Identificador - Assinar Documento - Finalizar Documento - Criar processo - Interessados: **próprio servidor** - Tipo de Processo: **Pessoal: Saúde Suplementar** - Assunto: (preencher com uma das opções abaixo) -
**Comprovação de Pagamento**
-
**Inclusão de Plano de Saúde**
-
**Cancelamento de Plano de Saúde**
-
**Inclusão de Dependentes**
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**Exclusão de Dependentes**
-
**Alteração no Valor do Plano**
- Nível de Acesso: restrito - Hipótese Legal: Informação pessoal - Setor de Criação: setor de exercício do servidor - Salvar - Upload de Documento Externo - **Comprovação de Pagamento**: preferencialmente **Declaração da Operadora com a discriminação dos valores pagos mês a mês por beneficiário** - **Inclusão de Plano de Saúde**: consta no Documento Eletrônico - **Cancelamento de Plano de Saúde**: consta no Documento Eletrônico - **Inclusão/Exclusão de Dependentes:** documento que conste a data de inclusão/exclusão - **Alteração no Valor do Plano**: documento com a data de alteração e comprovante de pagamento do mês de alteração - Encaminhar (com ou sem despacho) para CGP-PTB Clique no link a seguir para consultar as informações do seu plano de saúde: [Consulta Planos Consumidor](https://www.ans.gov.br/ConsultaPlanosConsumidor/). **ALTERAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE** Deverão ser criados **2 processos eletrônicos**: 1- Um para exclusão do plano antigo 2- Outro para inclusão do plano novo # Fundamentação Legal / Fontes **Fonte**: [https://manuais.ifsp.edu.br/books/dgp-prd-diretoria-de-gestao-de-pessoas/page/ressarcimento-a-saude-suplementar](https://manuais.ifsp.edu.br/books/dgp-prd-diretoria-de-gestao-de-pessoas/page/ressarcimento-a-saude-suplementar) **Perguntas Frequentes**: [https://ifsp.edu.br/acoes-e-programas/132-gestao-de-pessoas/gestao-de-pessoas-botao/procedimentos/perguntas-frequentes/2197-ressarcimento-a-saude-suplementar](https://ifsp.edu.br/acoes-e-programas/132-gestao-de-pessoas/gestao-de-pessoas-botao/procedimentos/perguntas-frequentes/2197-ressarcimento-a-saude-suplementar)